Termos de utilização

O Stamped é um software, disponível na internet, para gerir cartões de fidelização digitais (cartões de carimbos): registo de clientes, atribuição de carimbos, recompensas e mensagens aos clientes. É fornecido por João Cunha, NIF 298414635, Beco da Monica, Quarteira, Portugal ("nós"), ao negócio que cria a conta ("o negócio").

O Stamped destina-se a empresas e profissionais, para uso na sua atividade. Ao criar a conta, quem o faz declara ter poderes para vincular o negócio a estes termos. O Stamped não processa pagamentos dos clientes do negócio.

• O negócio é responsável pelas pessoas da sua equipa a quem dá acesso e pelo que fazem na sua conta (incluindo os carimbos e recompensas que atribuem).
• Cada pessoa da equipa deve ter o seu próprio acesso. As palavras-passe e os links de acesso são pessoais.
• Avise-nos de imediato se suspeitar de um acesso indevido.

• Os primeiros 30 dias são gratuitos e não pedem cartão. No fim, se não escolher um plano, a conta fica só de leitura.
• O preço depende do plano escolhido, conforme a tabela publicada no site. Aos preços acresce IVA à taxa legal.
• A subscrição é mensal, paga antecipadamente, e renova-se automaticamente. Não há fidelização: pode cancelar a qualquer momento, com efeito no fim do mês já pago.
• Sem pagamento, podemos limitar a conta a só leitura e, após aviso, suspendê-la.
• Podemos atualizar os preços com aviso prévio de 30 dias; a alteração aplica-se a partir da renovação seguinte.

O negócio compromete-se a não usar o Stamped para:

• enviar comunicações promocionais a quem não deu o seu consentimento, ou comunicações não solicitadas de qualquer tipo;
• tratar dados pessoais sem fundamento legal ou para fins diferentes da gestão do seu programa de fidelização;
• tentar aceder a dados de outros negócios, contornar limites técnicos ou prejudicar o funcionamento do serviço.

As mensagens WhatsApp são enviadas a partir do número e da conta WhatsApp do próprio negócio, ligados ao Stamped através do WhatsApp Web (código QR). O WhatsApp é um serviço da Meta, com regras próprias, que o negócio aceitou e deve cumprir: a Meta pode limitar ou bloquear números que considere estarem a enviar mensagens em excesso ou não desejadas.

As mensagens sobre o cartão (carimbo adicionado, recompensa disponível, recompensa ou cartão a expirar) fazem parte do serviço que o cliente pediu, e o cliente pode desativar cada tipo. As mensagens promocionais (campanhas, aniversário, "temos saudades suas") só podem ser enviadas a clientes que deram consentimento ativo, numa opção não assinalada por defeito; o Stamped regista a data e a versão do texto aceite, e o cliente pode retirar o consentimento a qualquer momento.

O negócio é responsável pelo conteúdo das mensagens que envia, por ter fundamento para as enviar e por respeitar quem pede para deixar de as receber (o Stamped aplica as escolhas que cada cliente faz). Não garantimos a entrega das mensagens.

Os SMS saem com o nome da loja como remetente (só o Stamped o pode mudar), apenas para números de Portugal, e gastam o saldo pré-pago da loja; o saldo comprado não é reembolsável. Novidades por WhatsApp têm um limite diário e saem espaçadas, para proteger o número da loja.

As notificações no telemóvel só chegam a clientes que as ativaram no seu cartão, e o cliente pode desligá-las a qualquer momento.

• Os dados que o negócio põe no Stamped são do negócio. Não os vendemos nem os usamos para outros fins.
• A pedido, durante o contrato ou até 90 dias depois de o cancelar, entregamos uma exportação dos dados num formato de uso corrente (CSV).
• Depois desse prazo, os dados são apagados, com exceção do que a lei nos obrigue a guardar (por exemplo, faturas).

Fazemos o possível para que o Stamped esteja sempre disponível e fazemos cópias de segurança diárias, mas podem existir interrupções para manutenção ou por falhas alheias. Sempre que possível, as manutenções programadas são feitas fora do horário habitual de funcionamento dos negócios e avisadas com antecedência. O suporte é prestado por email ([email protected]) em dias úteis.

Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade por danos ligados ao serviço limita-se ao valor pago pelo negócio nos 12 meses anteriores ao facto que lhes deu origem, e não abrange lucros cessantes nem danos indiretos. Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave, nem a danos que a lei não permita excluir.

Este acordo aplica-se aos dados pessoais que o negócio regista no Stamped sobre os seus clientes finais. O negócio é o responsável pelo tratamento e o Stamped é o subcontratante. Para as contas da equipa e a faturação da licença do próprio negócio, o Stamped é responsável, nos termos da política de privacidade.

• Objeto e duração: alojar e tratar os dados necessários ao funcionamento do programa de fidelização do negócio (clientes, cartões, carimbos, recompensas, mensagens e consentimentos), enquanto o contrato durar e pelo prazo de devolução previsto acima.
• Titulares e dados: clientes finais do negócio. Nome, telemóvel e/ou email, data de nascimento (opcional), cartões de fidelização, histórico de carimbos (data, loja e pessoa da equipa), recompensas, histórico de mensagens enviadas (SMS, WhatsApp e email) e registo dos consentimentos para comunicações promocionais (data e versão do texto).
• Instruções: só tratamos os dados segundo as instruções do negócio, que consistem na utilização das funcionalidades do Stamped. Se uma instrução nos parecer contrária à lei, avisamos.
• Confidencialidade: quem trata os dados no Stamped está obrigado a sigilo. Só acedemos aos dados de um negócio quando ele nos pede suporte, e cada acesso fica registado e é avisado ao proprietário.
• Segurança: aplicamos as medidas descritas na política de privacidade (cifra nas ligações, isolamento entre negócios, controlo de acessos por função, cópias de segurança e registo de ações).
• Subcontratantes ulteriores: o negócio autoriza os fornecedores listados na política de privacidade. Avisamos por email com 30 dias de antecedência antes de acrescentar ou substituir um, e o negócio pode opor-se e cancelar sem custos. Impomos-lhes as mesmas obrigações deste acordo.
• Direitos dos titulares: ajudamos o negócio a responder a pedidos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade e oposição, e a registar a retirada de consentimentos. Se um cliente do negócio nos contactar diretamente, encaminhamos o pedido para o negócio.
• Violações de dados: avisamos o negócio sem demora injustificada e, sempre que possível, nas 48 horas seguintes a termos conhecimento, com a informação de que dispomos, para que possa cumprir as suas obrigações perante a CNPD e os titulares.
• Fim do contrato: devolvemos os dados a pedido (exportação) e apagamo-los no prazo indicado acima, salvo obrigação legal de conservação.
• Demonstração do cumprimento: disponibilizamos a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo e colaboramos em auditorias razoáveis, com aviso prévio.

Cabe ao negócio, como responsável, informar os seus clientes sobre o tratamento dos dados, ter fundamento legal para cada dado que regista e para cada mensagem que envia (em especial, o consentimento para mensagens promocionais), definir durante quanto tempo guarda os dados dos clientes e definir quem da sua equipa pode ver o quê.

Podemos alterar estes termos. Alterações relevantes são avisadas por email com 30 dias de antecedência; se o negócio não concordar, pode cancelar antes de produzirem efeitos.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio são competentes os tribunais portugueses, nos termos da lei.